O ministro do Supremo Tribunal Flávio Dino deu 30 dias para o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) definirem normas ou orientações sobr ...
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (12) que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas ...