Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

16.12.1815 - No Rio de Janeiro, o Brasil é elevado à condição de "Reino Unido a Portugal e Algarves", depois unidas em um só escudo as três armas de Portugal, Brasil e Algarves, sendo mantida a mesma ...

Ao ser transferida do Rio de Janeiro para o Planalto Central, a capital federal teve a marca do traço do urbanista Lúcio Costa, que ganhara o concurso do projeto de construção da cidade, e do ...

Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se ...

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59 ...

Tudo que é arrecadado e gasto pelos Poderes e Órgãos da União depende de lei e precisa ser fiscalizado pelo Congresso Nacional e sociedade. Todo cidadão tem o direito de acompanhar e fiscalizar a ...

The legislative branch of government plays an indispensable role in society, since it has three main functions for the consolidation of democracy: represents the Brazilian people, legislates on ...

A Ouvidoria é o órgão que garante o diálogo entre os cidadãos e a Câmara dos Deputados. Ela representa o cidadão na resolução das demandas (elogio, reclamação, sugestão administrativa e denúncia), ...

The Federal Senate is based on the federalism. The effective federal structure presupposes power decentralization on the national territory. Hence, there is a central body (the Union), the ...

Nos regimes democráticos, três poderes apresentam-se bem definidos e atuantes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Ao Poder Executivo compete exercer o comando da nação, ...

Há três formas de fiscalizar a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Execução Orçamentária, é possível pesquisar recursos públicos da União liberados para todo o país. Pode-se saber quanto, ...

O Banco de Discursos contém pronunciamentos dos Srs. Deputados e de convidados em sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional a partir de 1946. O resultado da pesquisa apresenta ...